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Congresso

Câmara Municipal de Alexandria (RN)

LEI ORDINÁRIA nº 1.041, de 27 de fevereiro de 2014

INSTITUI. Institui o NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família no âmbito municipal, em conformidade com a Portaria n° 598, de 29 de março de 2011, do Ministério da Saúde. Cria os cargos que menciona, fixa diretrizes, vagas, estabelece atribuições, remuneração e dá outras providências.

Data
27 de fevereiro de 2014
Número
1041
Publicação
11 de março de 2014 · http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
Vigência
Não informada