Câmara Municipal de Alexandria (RN)
Normatiza a execução, no Município de Alexandria/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família – eSFSB/Multiprofissionais vinculados a atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil, revogando-se as Leis 1.051 de 25 de junho 2014 e a Lei 1.135 de 04 de julho de 2016.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.051, de 25 de junho de 2014Dispõe sobre o pagamento de produtividade para profissionais das equipes de estratégia de Saúde da Família contratualizados ao incentivo do PMAQ, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.135, de 04 de julho de 2016Dispõe sobre a alteração do art. 3º e 4º da lei 1051/2014 e dá outras providências.