Câmara Municipal de Alexandria (RN)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alexandria para o exercício de 2016 e determina outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.133, de 23 de junho de 2016Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2016 e altera a redação do art. 7º, Inc. II da Lei Municipal n.º 1.099, de 29 de dezembro de 2015.