Câmara Municipal de Alexandria (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 899, de 02 de fevereiro de 2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) e dá outras providências.
- Data
- 2 de fevereiro de 2007
- Número
- 899
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada