Câmara Municipal de Alexandria (RN)
LEI COMPLEMENTAR nº 1, de 28 de dezembro de 2009
ALTERA E CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA.
- Data
- 28 de dezembro de 2009
- Número
- 1
- Publicação
- 7 de maio de 2014 · www.diariomunicipal.com.br/femurn/
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.153, de 20 de abril de 2017Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar n.º 01, de 28 de dezembro de 2009) e dá outras providências.