Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Alexandria (RN)

LEI ORDINÁRIA nº 943, de 30 de março de 2010

“Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Alexandria/RN, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências.”

Data
30 de março de 2010
Número
943
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada