Câmara Municipal de Alexandria (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 1.174, de 04 de abril de 2018
Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus., e deu outras previdências.
- Data
- 4 de abril de 2018
- Número
- 1174
- Publicação
- 6 de abril de 2018 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - FEMURN
- Vigência
- Não informada