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Congresso

Câmara Municipal de Alexandria (RN)

LEI ORDINÁRIA nº 1.174, de 04 de abril de 2018

Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus., e deu outras previdências.

Data
4 de abril de 2018
Número
1174
Publicação
6 de abril de 2018 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - FEMURN
Vigência
Não informada