Câmara Municipal de Acari (RN)
Denomina logradouros públicos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2024
Autoria: MARINEIDE - Projeto de Lei
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.