Câmara Municipal de Acari (RN)
Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas e Conscientização da Juventude e revoga a Lei Municipal nº 925, de 12 de março de 2010 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de novembro de 2023
Autoria: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal - Projeto de Lei
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 925, de 12 de março de 2010Institui o Dia de Combate ao Uso de Drogas e da CONSCIENTIZAÇÃO DA JUVENTUDE "ZAÍRA ISIS LACERDA DANTAS", inserido no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.