Câmara Municipal de Acari (RN)
Revoga a Lei nº 1.265 de 21 de julho de 2022 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2023
Autoria: PALOMA - Projeto de Lei
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.265, de 21 de julho de 2022Dispõe sobre a criação do bairro Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales e dá outras providências.