Câmara Municipal de Acari (RN)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel (terreno) à Igreja Missão Evangélica Pentecostal do Brasil e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2022
Autoria: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal - Projeto de Lei