Câmara Municipal de Acari (RN)
Institui e oficializa o dia 11 de abril de 1833 como o dia de criação do Município de Acari/RN e o dia 11 de abril como a data de comemoração da Emancipação Política do Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2023
Autoria: ERIVAN ENFERMEIRO - Projeto de Lei