Câmara Municipal de Acari (RN)
Lei Ordinária-MUN nº 1.186, de 05 de abril de 2021
Reconhece as atividades das academias de ginástica, estúdios de musculação, de esportes, artes marciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte como essenciais para a saúde pública.
- Data
- 5 de abril de 2021
- Número
- 1186
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada