Câmara Municipal de Acari (RN)
Dispõe sobre alteração da redação da alínea "c", do inciso II, artigo 3º da Lei Municipal nº 637/1995, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 637, de 29 de dezembro de 1995Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 988, de 23 de setembro de 2013Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 637, de 29 de dezembro de 1995, e Revogação da Lei Municipal nº 866 de 28 de agosto de 2007, que tratam sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Acari, e dá outras providências.