Câmara Municipal de Acari (RN)
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Filiação e promover contribuição junto ao Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS/RN, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2022
Autoria: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal - Projeto de Lei