Câmara Municipal de Acari (RN)
Denomina Logradouro Público, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.264, de 08 de julho de 2022Altera a Lei Municipal nº 1.121, de 14 de março de 2019, que denomina Logradouro Público e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.