Câmara Municipal de Acari (RN)
Lei Ordinária-MUN nº 1.150, de 21 de novembro de 2019
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.
- Data
- 21 de novembro de 2019
- Número
- 1150
- Publicação
- 22 de novembro de 2019
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- plano municipal de saneamento básico de acari
- como instrumento da política municipal de saneamento básico.