Câmara Municipal de Acari (RN)
APROVA NOVAS DIRETRIZES PARA COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – (CMS) DE ACARI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 891, de 10 de dezembro de 2008Revoga a Lei nº 653 de 14/07/97 e dispõe sobre a nova estrutura do Conselho Municipal de Saúde de conformidade com a Resolução nº 333, de 04 de novembro de 2003 do Ministério da Saúde/Conselho de Saúde e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.