Câmara Municipal de Acari (RN)
Cria no Município de Acari/RN o prêmio variável de qualidade PMAQ (Programa de Melhoria do Acesso e da Atenção Básica) aos servidores prestadores de serviços na Estratégia Saúde da Família
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.085, de 06 de dezembro de 2017Altera o art. 2º da Lei Municipal N. 1.028 de 08 de dezembro de 2015.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.102, de 27 de abril de 2018INSTITUI A PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE INCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA –PMAQ/AB AOS PROFISSIONAIS QUE SE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE ACARI-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.