Câmara Municipal de Acari (RN)
Institui o Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia no âmbito do Município de Acari/RN aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.077, de 27 de setembro de 2017Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.027, de 08 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.094, de 28 de março de 2018Dispõe sobre a alteração do artigo 3º e 4º da Lei Municipal nº 1.027, de 08 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.