Câmara Municipal de Acari (RN)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.083, de 29 de novembro de 2017Altera a Lei nº 1041, de 13 de julho de 2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.