Câmara Municipal de Acari (RN)
Lei Ordinária-MUN nº 1.039, de 01 de julho de 2016
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN .
- Data
- 1 de julho de 2016
- Número
- 1039
- Publicação
- 4 de julho de 2016 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.066, de 07 de junho de 2017Dispõe sobre a revogação dos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 1.039 de 1º de Julho de 2016, e dá outras providencias.