Câmara Municipal de Acari (RN)
Lei Ordinária-MUN nº 1.060, de 23 de março de 2017
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO ANUAL DE SAÚDE EM TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO ENSINO INFANTIL AO FUNDAMENTAL 1, DO 1° AO 5° ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de março de 2017
- Número
- 1060
- Publicação
- 24 de março de 2017 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- educação
- saúde