Câmara Municipal de Acari (RN)
Institui o auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de dezembro de 2025
Autoria: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA - Projeto de Lei
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.