Câmara Municipal de Acari (RN)
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acari para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2025
Autoria: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal - Projeto de Lei
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.