Câmara Municipal de Acari (RN)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Acari - RN, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2025
Autoria: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal - Projeto de Lei
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.