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Congresso

Vassouras · 13 de novembro de 2026

PORTARIA N.º 835, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS - PORTARIA N.º 835, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

A Prefeita Municipal de Vassouras, no uso das atribuições legais e constitucionais,

Considerando os Artigos 162 e Art. 164, da Lei Complementar n.º 021/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vassouras;

R E S O L V E designar os Servidores Fernanda de Souza Sampaio - matrícula 100.476-0, Eduardo Vasconcellos da Conceicao - matrícula 102.254-7 e Paolla Ferreira Cerqueira - matrícula 101.492-7, funcionários efetivos desta Prefeitura, para juntos, constituírem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, sob a presidência do primeiro nomeado, conforme informações constantes no Processo Administrativo VAS-020411/000238/2026, Revogando a Portaria n.º 1.074, de 29 de março de 2025.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da presente data.

À Secretaria Municipal de Administração para dar publicidade à presente portaria.

Gabinete da Prefeita, 06 de novembro de 2026.

Rosilane Piveti Silva

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 4245, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 8816CBB3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.