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Congresso

Câmara Municipal de Vassouras · 17 de novembro de 2026

PORTARIA N° 37/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS - PORTARIA N° 37/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1° Referente à Licença Prêmio do(a) servidor(a) Sr(a). NERCILIA LIMA MARINS, mat.1003259, ocupante do cargo efetivo de merendeira, alusiva ao período aquisitivo março de 2019 a março de 2024, conceder gozo da licença prêmio, pelo prazo de três mês, a partir de 02 de setembro do corrente ano.

Art. 5° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a 02 de setembro de 2026.

Câmara Municipal de Vassouras, 16 de novembro de 2026.

JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 4247, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 84B59443: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.