Secretaria de Governo · 16 de março de 2012
DECRETO
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO
DECRETO Nº. 33, DE 06 DE MARÇO DE 2012.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.672 de 05 de março de 2012.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Especial até o valor de R$ 2.652.800,00 (dois milhões, seiscentos e cinqüenta e dois mil e oitocentos reais), para atender as despesas assim codificado:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
07.01
Revitalização da Entrada da Cidade
15.452.2007.1138
44.90.51.00
012
000
2.437.500,00
215.300,00
TOTAL
2.652.800,00
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente Crédito Especial é proveniente de recursos financeiros oriundos do convênio com a União, através do Ministério do Turismo e anulação das seguintes dotações do Orçamento Municipal em vigor:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
02.04
Contrapartida de Convênios
04.122.2005.2010
44.90.51.00
000
215.300,00
TOTAL
215.300,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 06 de março de 2012.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda