Secretaria de Governo · 8 de setembro de 2011
DECRETO
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO
DECRETO Nº. 180, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.626 de 24 de agosto de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Especial até o valor de R$ 333.240,00 (trezentos e trinta e três mil, duzentos e quarenta reais), para atender as despesas assim codificadas:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
03.01
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
10.302.2006.1231
4.4.90.52.00
012
333.240,00
TOTAL
333.240,00
Artigo 2º Para abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o SUS, fundo a fundo, proveniente do bloco Investimentos para Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, sob Proposta nº. 29076130000110015.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 31 de agosto de 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito