Secretaria de Governo · 30 de maio de 2012
DECRETO Nº. 82
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº. 82
DECRETO Nº. 82, DE 14 DE MAIO DE 2012.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.658, de 21 de dezembro de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para atender as despesas assim codificado:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
03.01.01
Atenção Básica
10.301.2006.2.056
4.4.90.52.00
016
140.000,00
TOTAL
140.000,00
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
03.01.01
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
10.302.2006.2.057
3.3.90.36.00
016
140.000,00
TOTAL
140.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 14 de maio de 2012.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretaria Municipal de Fazenda