Secretaria de Governo · 8 de setembro de 2011
DECRETO
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO
DECRETO Nº. 176, DE 30 DE AGOSTO DE 2011.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença, dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.555, de 20 de dezembro de 2010 e Lei nº. 2.595, de 20 de abril de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), para atender as despesas assim codificado:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
08.01
Manutenção do Instituto
09.271.2025.2.120
3.3.90.48.00
000
5.000,00
08.01
Aposentadoria, Pensões e outros Benefícios Assistenciais
09.272.2025.2.122
3.3.90.05.00
000
380.000,00
TOTAL
385.000,00
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento municipal em vigor abaixo, conforme inciso III do Parágrafo I, do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320/64:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
08.01
Manutenção do Instituto
09.271.2025.2.120
3.1.90.04.00
000
5.000,00
08.01
Aposentadoria, Pensões e outros Benefícios Assistenciais
09.272.2025.2.122
3.1.90.01.00
3.1.90.03.00
3.3.90.08.00
000
60.000,00
310.000,00
10.000,00
TOTAL
385.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 30 de agosto de 2011
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito