Secretaria de Governo · 8 de março de 2012
DECRETO Nº 28/2012
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº 28/2012
DECRETO Nº. 28, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.658, de 21 de dezembro de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), para atender as despesas assim codificado:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
04.01
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
08.122.2020.2001
33.90.36.00
000
35.000,00
04.01
Manutenção do Programa CRASS
08.244.2019.2064
33.90.36.00
017
25.000,00
04.01
Manutenção do Programa PAIF
08.244.2019.2065
33.90.36.00
017
12.000,00
04.01
Manutenção do Programa Bolsa Família
08.244.2019.2066
33.90.36.00
017
9.000,00
04.01
Manutenção do CREAS – Centro de Referencia Especializado Assistência
08.244.2019.2067
33.90.36.00
017
5.000,00
TOTAL
86.000,00
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
04.01
Manutenção do Programa CRASS
08.244.2019.2064
31.90.04.00
017
37.000,00
04.01
Manutenção do Programa Bolsa Família
08.244.2019.2066
31.90.04.00
017
9.000,00
04.01
Manutenção do CREAS – Centro de Referencia Especializado Assistência
08.244.2019.2067
31.90.04.00
017
5.000,00
04.01
Benefícios Eventuais
08.244.2019.2094
33.90.32.00
000
15.000,00
04.01
Benefícios Eventuais
08.244.2019.2094
33.90.36.00
000
10.000,00
04.01
Benefícios Eventuais
08.244.2019.2094
33.90.39.00
000
10.000,00
TOTAL
86.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 24 de fevereiro de 2012.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda