Secretaria de Governo · 1 de setembro de 2011
DECRETO
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO
ECRETO Nº 174, DE 25 DE AGOSTO DE 2011.
“Revoga exploração do serviço de táxi.”
Vicente de Paula de Souza Guedes, Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DECRETA
Art. 1º - Fica revogada, a permissão de uso do ponto de táxi nº. 02 localizado à Avenida Nilo Peçanha – em frente ao Banco Unibanco – Itaú, nesta cidade, concedido ao Sr. Mário Nogueira. .
Art. 2º - Ficam sem efeitos todos os atos e contratos de natureza civil decorrentes da presente permissão.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 25 de agosto de 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito