Secretaria de Governo · 28 de outubro de 2011
DECRETO
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO
DECRETO Nº. 203, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.555, de 20 de dezembro de 2010 e Lei nº. 2.595, de 20 de abril de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais), para atender as despesas assim codificado:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
02.04
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2005.2001
31.90.92.00
000
8.000,00
02.04
Serviço da Dívida Interna -Principal
28.843.2005.1021
46.90.71.00
000
220.000,00
02.05
Manutenção do Programa Salário Educação
12.361.2012.2022
33.90.39.00
005
30.000,00
02.10
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2001.2001
33.90.39.00
000
5.000,00
02.11
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2015.2001
33.90.30.00
000
3.000,00
TOTAL
266.000,00
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
02.04
Reserva de Contingência
99.999.2005.2011
99.99.99.99
000
266.000,00
TOTAL
266.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 06 de outubro de 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda