Secretaria de Governo · 28 de outubro de 2011
REPUBLICAÇÃO - DECRETO
SECRETARIA DE GOVERNO
REPUBLICAÇÃO - DECRETO
DECRETO Nº. 202, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a edição do Decreto 159 de 05 de agosto de 2011, que convoca a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Participação Social;
DECRETA:
Art. 1º. Constituir a Comissão Organizadora Municipal da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Participação Social - Consocial, a se realizar no dia 21 de outubro de 2011, no distrito de Conservatória, Valença/RJ.
Art. 2º. A Comissão Organizadora Municipal da 1ª Consocial será composta por pessoas indicadas pelas entidades relacionadas no Anexo desta Portaria, representantes do Poder Público, das entidades representativas de classes e da sociedade civil.
Art. 3º. A Comissão Organizadora Municipal da 1ª Consocial será presidida pelo representante do Legislativo Municipal.
Parágrafo único. Em caso de ausência ou impedimento, a presidência da Comissão Organizadora caberá a um suplente indicado pelo Legislativo Municipal.
Art. 4º. A Coordenação-Executiva da 1ª Consocial será exercida pela Secretária Municipal de Controle Interno.
Art. 5º. A participação na Comissão Organizadora Municipal da 1ª Consocial não ensejará remuneração de qualquer espécie e será considerada serviço público relevante.
Art. 6º. Compete à Comissão Organizadora Municipal:
I - coordenar, supervisionar e promover a realização da 1ª Consocial, respondendo por seus aspectos técnicos e políticos;
II - atuar junto à Coordenação Executiva, na formulação, discussão e na proposição de iniciativas referentes à organização da 1ª Consocial;
III - acompanhar as atividades da Coordenação Executiva, devendo esta, em cada reunião ordinária, realizar breve apresentação das ações realizadas durante o período;
IV - formular, avaliar e validar propostas de temário central, eixos temáticos e o roteiro de discussão a serem debatidos nas diferentes modalidades e níveis da 1ª Consocial;
V - mobilizar os(as) parceiros(as) e filiados(as) de suas entidades, órgãos e redes membros, no âmbito de sua atuação no Município, para preparação e participação nas etapas preparatórias da 1ª Consocial;
VI - acompanhar, orientar e monitorar o trabalho da Comissão Organizadora no Município;
VII - deliberar sobre os critérios e modalidades de participação e representação dos(as) interessados(as), de expositores(as) e debatedores(as) da Etapa Municipal;
VIII - definir a pauta, os expositores, convidados e observadores para a Etapa Municipal da 1ª Consocial;
IX - aprovar o relatório final da Etapa Municipal, bem como dar publicidade e
encaminhá-lo à Comissão Organizadora Estadual;
X - discutir e deliberar sobre os casos omissos e conflitantes relativos à 1ª Consocial.
Art. 7º. A Comissão Organizadora Municipal realizará reuniões periódicas para debater e deliberar sobre aspectos relacionados à 1ª Consocial.
Art. 8º. As despesas da Comissão Organizadora correrão por conta de recursos orçamentários próprios do município.
Art. 9º. Esta Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 03 de outubro de 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ANEXO ÚNICO
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL DA 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÂO SOCIAL – CONSOCIAL
a) Representantes do Poder Público:
Câmara Municipal de Valença
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Secretaria Municipal de Fazenda
b) Representantes da sociedade civil:
Associação Comercial e Industrial de Valença
Academia Valenciana de Letras
Associação dos Grupos de Folias de Reis de Valença
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Valença
Rotary Club de Valença
Sindicato do Comércio Varejista de Valença
c) Representantes dos Conselhos de Políticas Públicas
Conselho Municipal das Associações de Moradores – COMAM-VA