Secretaria de Governo · 13 de janeiro de 2012
DECRETO 252
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO 252
DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.647, de 23 de novembro de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para atender as despesas assim codificado:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
02.04
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2005.2001
33.90.39.00
000
44.000,00
02.04
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2005.2001
33.90.92.00
000
6.000,00
02.05
Alimentação Escolar Ensino Fundamental
12.361.2012.2123
33.90.30.00
018
2.000,00
02.07
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2003.2001
33.90.39.00
000
35.000,00
02.09
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2011.2001
33.90.14.00
000
1.000,00
02.09
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
15.452.2011.2040
33.90.39.00
000
10.000,00
02.10
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2001.2001
31.90.11.00
000
1.000,00
02.10
Manutenção do Programa PNATE
04.122.2001.2001
33.90.30.00
000
7.000,00
02.10
FUNDEB
04.122.2001.2001
33.90.39.00
000
14.000,00
02.11
Manutenção e Operac. das Escolas Municipais
04.122.2015.2001
33.90.39.00
000
5.000,00
TOTAL
125.000,00
Artigo 2º - A abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente do excesso de arrecadação, conforme autorizado pela Lei nº. 2.647, de 23 de novembro de 2011.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de dezembro de 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda