Secretaria de Governo · 5 de janeiro de 2012
DECRETO 274
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO 274
DECRETO Nº. 274, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.555, de 20 de dezembro de 2010 e Lei nº. 2.595, de 20 de abril de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil reais), para atender as despesas assim codificadas:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
03.01.01
Atenção Básica
10.301.2006.2.056
3.1.90.04.00
016
100.000,00
03.01.01
Atenção Básica
10.301.2006.2.056
3.3.90.39.00
016
110.000,00
03.01.01
Vigilância em Saúde
10.304.2006.2.060
3.1.90.04.00
016
15.000,00
03.01.01
Vigilância em Saúde
10.304.2006.2.060
3.3.90.39.00
016
30.000,00
TOTAL
255.000,00
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
03.01.01
Atenção Básica
10.301.2006.2.056
3.3.90.30.00
016
50.000,00
03.01.01
Atenção Básica
10.301.2006.2.056
3.3.90.36.00
016
70.000,00
03.01.01
Atenção Básica
10.301.2006.2.056
4.4.90.52.00
016
19.000,00
03.01.01
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
10.302.2006.2.057
3.3.90.14.00
016
50.000,00
03.01.01
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
10.302.2006.2.057
4.4.90.52.00
016
49.000,00
03.01.01
Assistência Farmacêutica
10.303.2006.2.058
3.3.90.30.00
016
17.000,00
TOTAL
255.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de dezembro de 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda