Secretaria de Governo · 30 de maio de 2012
DECRETO Nº. 69
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº. 69
DECRETO Nº. 69, DE 25 DE ABRIL DE 2012.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.658, de 21 de dezembro de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 508.233,79 (quinhentos e oito mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos), para atender as despesas assim codificado:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
01.09
Previdência Servidores Estatutários
272.0001.2005
3.1.90.01.02
000
50.000,00
03.01
Atenção Básica
301.2006.2.056
3.3.90.39.00
000
458.233,79
TOTAL
508.233,79
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
01.01
Subsídio e Representação dos Vereadores
031.0001.1001
3.1.90.11.01
000
45.632,56
01.04
Manutenção e Operacionalização da C. M.
122.0001.2002
3.1.90.16.00
3.3.90.14.00
3.3.90.33.00
3.3.90.34.00
3.3.90.36.00
3.3.90.47.00
000
4.000,00
200.000,00
20.000,00
15.000,00
10.000,00
225,20
01.04
Difusão Conhecimento Científico e Tecnológico
573.0001.2007
3.3.50.41.00
000
1.500,00
01.04
Reaparelhamento da C.M.
122.0001.2003
4.4.90.52.00
000
30.000,00
01.04
Construção de Próprio Municipal
122.0001.2006
4.4.90.51.00
000
100.000,00
01.09
Encargos Sociais
271.0001.2008
3.1.90.13.03
000
56.876,03
01.09
Encargos Sociais
272.0001.2008
3.1.91.13.02
000
25.000,00
TOTAL
508.233,79
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 25 de abril de 2012.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda