Secretaria de Governo · 18 de novembro de 2011
DECRETO
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO
DECRETO Nº 224, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011.
Ementa: “Decreta Estado de Alerta em todo o Município de Valença, dando outras providências correlatas”.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando os termos do Memorando nº. 372/2011 – SMSPDC e Processo Administrativo nº. 20461/2011;
Considerando a aproximação do período de chuvas, que se estenderá até o mês de março vindouro, inclusive;
Considerando que, em razão disso, deve a Administração Municipal tomar as providências necessárias para agir prontamente em qualquer urgência decorrente das precipitações pluviométricas anormais, que ocorrem frequentemente no período e,
Considerando que cabe ao Poder Executivo tomar providências preventivas e defensivas para reduzir ao mínimo os efeitos das anormalidades que se verificarem:
DECRETA:
Art. 1° - Fica estabelecido o Estado de Alerta em todo o Município, no período compreendido entre 28 de outubro de 2011 até 31 de março de 2012.
Art. 2º - No período previsto no artigo anterior estarão, à disposição da Subsecretária Municipal de Defesa Civil do Município todos os setores da Administração Municipal e, principalmente, as Secretarias Municipais de Obras e Urbanismo, de Serviços Públicos, de Educação, de Governo e Administração, que prestarão toda a assistência necessária às solicitações que lhes forem dirigidas por aquele órgão.
Art. 3º - Os Senhores Secretários Municipais atuarão entrosados com a Subsecretária Municipal de Defesa Civil, sempre na prevenção, e atuação efetiva em todas as situações que se apresentarem em decorrência das anormalidades de que trata este Decreto, inclusive na complementação dos assuntos com este relacionados.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Valença, 28 de outubro de 2011.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito