Secretaria de Governo · 30 de maio de 2012
PORTARIA PMV, Nº. 604
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA PMV, Nº. 604
PORTARIA PMV, Nº. 604, DE 08 DE MAIO DE 2012.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 69, VI, da Lei Orgânica do Município;
Considerando o concurso público realizado através de edital e suas posteriores alterações, devidamente homologado, bem como seu resultado classificatório e;
Considerando os termos do Oficio nº. 197CMDCA/2012;
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR, a partir do dia 08 de maio de 2012, a Srª. ADELINE CORTEZ DE FREITAS, para compor o Conselho Tutelar do Município de Valença, para o mandato no período de 2012/2015, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2546/10 c/c Lei Municipal nº. 2649/11 e Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 08 de maio de 2012.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito