Secretaria de Governo · 17 de abril de 2012
DECRETO
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO
DECRETO Nº. 35, DE 12 DE MARÇO DE 2012.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.658, de 21 de dezembro de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 1.490.000,00 (um milhão, quatrocentos e noventa mil reais), para atender as despesas assim codificado:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
02.09
Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública
15.452.2011.2040
33.90.39.00
000
1.490.000,00
TOTAL
1.490.000,00
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
02.09
Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública
15.452.2011.2040
33.90.30.00
000
70.000,00
02.09
Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
15.452.2011.2041
33.90.39.00
000
620.000,00
02.09
Manutenção e Ampliação de Estradas Municipais
26.782.2011.2046
33.90.30.00
000
300.000,00
02.09
Manutenção e Ampliação de Estradas Municipais
26.782.2011.2046
33.90.39.00
000
500.000,00
TOTAL
1.490.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de março de 2012.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda