Secretaria de Governo · 10 de maio de 2012
DECRETO Nº. 65
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº. 65
DECRETO Nº. 65, DE 19 DE ABRIL DE 2012.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.658, de 21 de dezembro de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para atender as despesas assim codificado:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
02.04
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2005.2001
31.90.08.00
000
5.000,00
02.04
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2005.2001
33.90.39.00
000
85.000,00
02.05
Alimentação Escolar Pré-Escola
12.365.2012.2126
33.90.30.00
018
30.000,00
02.05
Alimentação Escolar - EJA
12.366.2012.2125
33.90.30.00
018
5.000,00
TOTAL
125.000,00
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
02.04
Contrapartida de Convênios
04.122.2005.2010
44.90.52.00
000
40.000,00
02.05
Manutenção e Operacionalização das Escolas Municipais
12.361.2012.2019
33.90.30.00
000
35.000,00
02.09
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2011.2001
44.90.52.00
000
50.000,00
TOTAL
125.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 19 de abril de 2012.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda