Procuradoria Jurídica · 6 de outubro de 2011
EXTRATO DE TAC
PROCURADORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TAC
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA 2 ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚVLEO DE BARRA DO PIRAÍ.
OBJETO: ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO, A FIM DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES A SEUS USUÁRIOS.
DATA: 15 DE SETEMBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 0520, em 6 de outubro de 2011. Código identificador 9A3F67CC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.