Secretaria de Governo · 25 de novembro de 2011
DECRETO
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO
DECRETO Nº. 222, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.555, de 20 de dezembro de 2010 e Lei nº. 2.595, de 20 de abril de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), para atender as despesas assim codificado:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
02.01
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2010.2001
33.90.30.00
000
2.000,00
02.02
Despesa do Interesse Público no Processo Judicial
04.122.2013.2009
33.90.91.00
000
5.000,00
02.04
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2005.2001
33.90.36.00
000
2.500,00
02.04
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2005.2001
33.90.39.00
000
75.000,00
02.04
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2005.2001
33.90.39.00
000
70.000,00
02.04
Contribuição ao PASEP
28.846.2005.2012
33.90.47.00
000
7.000,00
02.05
Manutenção e Operac. das Escolas Municipais
12.361.2012.2019
33.90.39.00
000
65.000,00
02.10
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2001.2001
33.90.36.00
000
1.000,00
02.11
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2015.2001
33.90.30.00
000
2.000,00
02.11
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2015.2001
33.90.39.00
000
1.500,00
02.11
Aparelhamento e Reaparelhamento de Logradouros Públicos
15.451.2015.2051
33.50.43.00
000
14.000,00
02.11
Manutenção da Assessoria de Comunicação Social
24.131.2015.2052
33.90.39.00
000
2.500,00
TOTAL
247.500,00
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
02.01
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2010.2001
33.90.36.00
000
2.000,00
02.02
Despesa do Interesse Público no Processo Judicial
04.122.2013.2009
31.90.91.00
000
5.000,00
02.04
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2005.2001
33.90.30.00
000
1.500,00
02.04
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2005.2001
33.90.39.00
000
1.000,00
02.05
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
12.361.2012.2001
33.90.30.00
000
30.000,00
02.05
Manutenção e Aquisição do Transporte Escolar
12.361.2012.2013
33.90.39.00
000
33.000,00
02.05
Manutenção e Operac. das Escolas Municipais
12.361.2012.2019
33.90.36.00
000
65.000,00
02.05
Manutenção das Creches Municipais
12.365.2012.2028
33.90.30.00
000
30.000,00
02.05
Manutenção das Creches Municipais
12.365.2012.2028
33.90.36.00
000
30.000,00
02.05
Manutenção das Creches Municipais
12.365.2012.2028
44.90.52.00
000
5.500,00
02.05
Manutenção do Programa de Educação Especial
12.367.2012.1016
44.90.52.00
000
8.000,00
02.09
Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública
15.452.2011.2040
44.90.51.00
000
9.000,00
02.09
Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
15.452.2011.2041
33.90.36.00
000
10.000,00
02.10
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2001.2001
33.90.33.00
000
1.000,00
02.10
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2001.2001
33.90.35.00
000
1.500,00
02.10
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2001.2001
44.90.52.00
000
1.000,00
02.11
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2015.2001
31.90.11.00
000
14.000,00
TOTAL
247.500,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda