Procuradoria Jurídica · 2 de fevereiro de 2012
ATA DE REUNIÃO
PROCURADORIA JURÍDICA
ATA DE REUNIÃO
ATA TERCEIRA REUNIÃO
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e doze, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão Especial para estudos da alteração dos salários dos profissionais da educação do Município de Valença, constituído pela Portaria n. 550/2011, oriunda do processo administrativo n. 24934/2011, com referência a mensagem legislativa n.091/2011, para sua terceira reunião. Ao ato compareceu JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (PROCURADORIA JURÍDICA), DILMA DANTAS MOREIRA MAZZEO (SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO), ROSIMERI CESAR DE SOUZA (SECRETÁRIA DE FAZENDA), RENILDA RAMOS MARTINS (REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO), CLÁUDIA REGINA ÁVILA DE ALMEIDA, DANILO GARCIA SERAFIM, GRAZIELE CORRÊA LIMA (ESTES DOIS ÚLTIMOS REPRESENTANTES EFETIVOS DO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO), MARIA LUCIA ALVES DE SOUZA BARRETO (REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO). PRESENTE O JORNAL LOCAL,às 14:05 chegou FELIPE FULGENCIO FARIAS – REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO, às 14:15 chegou a Sr.ª PATRICIA REGINA TRINDADE QUEIROGA (REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO), o Sr. JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS chegou às 14:50 (REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO). Pelo presidente foi dado início aos trabalhos às 14 horas, distribuído aos presentes cópias das Atas da Primeira e Segunda reunião, resposta da Secretaria Municipal de Administração respondendo a indagação feita pelo SEPE na primeira reunião, relativo ao abono de R$ 30,00 (trinta) reais, cópia da contra - proposta do SEPE e memorando da Secretaria de Administração solicitando prazo para simulação do impacto financeiro na folha de pagamento observando a contra - proposta apresentada pelo SEPE e o índice limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.O Sr. Danilo Serafim pediu para registra em ata que na reunião do dia 20 os mesmos chegaram as 14:20 e a reunião já havia acabado, porém o Sr. Danilo quis registrar que o atraso não foi proposital, também gostariam de registrar que não tiveram conhecimentos das atas da primeira e segunda reunião até a presente data, tomando conhecimento das mesmas pelo Jornal Local que os informou sobre o conteúdo das atas, uma vez tratar-se de comissão tripartite. O Sr. Danilo Serafim vem informar que após leitura da proposta do Poder Executivo observou que os 6% já estava incidido sobre os R$ 30,00 (trinta) reais do abono incorporado sendo assim, retifica sua indagação realizada na primeira reunião. O Sr. Danilo ainda registrou que a assembléia é que irá decidir sobre as propostas apresentadas. Foi observado em primeiro lugar pelo Sr. Danilo Serafim a LOA 2011 e LDO 2012, e em segundo lugar com relação às receitas da função de governo/educação encontraram que houve uma expectativa na receita de quase 15%, ou seja, a receita da educação é superior que a receita geral. Com relação a gasto com pessoal a secretaria de educação apresentou em 2011 e 2012, tendo um aumento na LOA de 2012, registrado ainda, que a primeira proposta apresentado pelo Poder Executivo apresentou o ganho real dos funcionários que foi de 1.07 % e dos professores foi de 7%, segundo os dados do DIEESE. A contra proposta do SEPE apresentou o custo indicado pelo MEC de 22, 22% que é a referência do valor custo aluno de 2012 do FUNDEB que é referencia para calcular o piso salarial profissional estabelecido pelo MEC. Que o estudo levou também em consideração os comparativos do novo plano dos profissionais da administração muito embora tenham cargas horárias distintas, registrando que pelo menos uma das cargas se cruzam que é a carga horária de 20 horas que se aproxima a carga horária de 22h. Que ao efetuar o comparativo observou o seguinte: Enquanto o salário inicial do professor com formação superior e de R$ 782,94 o servidor municipal de outra área com a mesma formação recebe um piso salarial de R$ 1.850,00 e para que o professor se igualasse a esse salário do servidor municipal o piso teria que ser reajustado em 136%; enquanto um professor superior em mais de 35 anos de carreira recebe como vencimento base R$ 1177,25 o servidor de outra área com mesma formação tem o teto salarial de R$ 3.516,00 e para concluir o mesmo professor com final de carreira pós- graduação, mestrado e doutorado receberia um salário um pouco mais de 1/3 do mesmo servidor isto é R$ 1402,12. Do funcionário administrativo na educação partindo do salário inicial o vencimento deste é de R$ 683,70 enquanto o vencimento do servidor municipal com a mesma formação é R$ 1170,00, ou seja, 70% maior. Quanto o envio da mensagem legislativa ao Poder Legislativo a proposta do Prefeito foi assegurar 14% de toda a classe de média. Isto foi objeto até de indagação pelo Legislativo quanto da votação o que foi esclarecido através de ofício, que os 14% representavam e asseguravam o reajuste de toda a classe na sua média. O Sr. Danilo faz registrar os dois ofícios encaminhados ao SEPE ofício n. 963, de 8 de dezembro e ofício n. 989 de 20 de dezembro de 2011. O Sr. Felipe Farias respondendo a indagação do representante da Procuradoria informa que recebido o oficio respondendo sobre a indagação do percentual de 14%. Pela Secretária de Fazenda Rosemeri foi requerida a juntada de cópia de estudo de impacto orçamentário financeiro oriundo processo 21629/2011. Foi informado que contra - proposta do SEPE foi encaminhado ao DRH para juntamente com a Contabilidade proceda a simulação do impacto financeiro na folha para após a Secretaria de Fazenda calcular o índice de despesa de pessoal que essa proposta impactaria na referida despesa. Foi requerido a juntada da justificativa da Secretaria de Administração esclarecendo que não houve tempo suficiente para simular o impacto financeiro na folha com relação a proposta do SEPE, Memorando n. 041/SECAD/2012. Ás 14:55 foi encerrada a reunião.