Secretaria de Governo · 16 de março de 2012
DECRETO
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO
DECRETO Nº. 31, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.658, de 21 de dezembro de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), para atender as despesas assim codificado:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
02.04
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2005.2001
33.90.92.00
000
400.000,00
02.09
Manutenção de Vias Vicinais e Urbanas – Convênios CIDE
26.782.2011.2047
44.90.51.00
099
130.000,00
TOTAL
530.000,00
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
02.09
Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
15.452.2011.2041
33.90.39.00
000
400.000,00
02.09
Manutenção e Ampliação do Sistema de Tratamento de Resíduos S.
17.512.2011.2045
44.90.51.00
000
60.000,00
02.09
Manutenção de Vias Vicinais e Urbanas – Convênios CIDE
26.782.2011.2047
33.90.30.00
099
30.000,00
02.09
Manutenção de Vias Vicinais e Urbanas – Convênios CIDE
26.782.2011.2047
33.90.39.00
099
40.000,00
TOTAL
530.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de fevereiro de 2012.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda