Secretaria de Governo · 17 de abril de 2012
DECRETO
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO
DECRETO Nº. 52, DE 10 DE ABRIL DE 2012.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.678 de 04 de abril de 2012;
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Especial até o valor de R$ 261.800,00 (duzentos e sessenta e um mil e oitocentos reais), para atender as despesas assim codificadas:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
04.01
Programa Segundo Tempo
27.812.2020.1239
31.90.04.00
33.90.30.00
33.90.33.00
33.90.39.00
44.90.52.00
017
017
017
017
000
100.000,00
150.000,00
1.800,00
5.000,00
5.000,00
TOTAL
261.800,00
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente Crédito Especial é proveniente de recursos financeiros oriundos do convênio com a União, através do Ministério do Esporte e anulação das seguintes dotações do Orçamento Municipal em vigor:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
04.01
Manutenção da Educação Física, Desportos e Lazer
27.811.2020.2070
31.90.13.00
000
5.000,00
TOTAL
5.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 10 de abril de 2012.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda