Secretaria de Governo · 18 de maio de 2012
DECRETO Nº. 74
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº. 74
DECRETO Nº. 74, DE 27 DE ABRIL DE 2012.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.658, de 21 de dezembro de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), para atender as despesas assim codificado:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
02.02
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2013.2001
33.90.36.00
000
7.000,00
02.04
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2005.2001
33.90.92.00
000
12.000,00
02.04
Serviço da Dívida Interna - Principal
28.843.2005.1021
46.90.71.00
000
50.000,00
02.07
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2003.2001
33.90.39.00
000
100.000,00
TOTAL
169.000,00
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:
U.O
Identificação do Programa
Funcional Programática
Categoria Econômica
Recurso
Valor da Dotação
02.02
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
04.122.2013.2001
33.90.39.00
000
7.000,00
02.04
Serviço da Dívida Interna - Juros
28.841.2005.1020
32.90.21.00
000
62.000,00
02.05
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
12.361.2012.2001
33.90.36.00
000
100.000,00
TOTAL
169.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de abril de 2012.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda