Secretaria de Governo · 15 de dezembro de 2011
DECRETO Nº 265
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº 265
DECRETO Nº 265, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
Ementa: “Decreta Estado de Emergência, dando outras providências correlatas”.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando os termos do Processo administrativo n. 18113/2011;
Considerando os problemas de erosão e deslizamentos no bairro Santa Clara, localizado na Estrada da Serra da Glória;
Considerando que cabe ao Poder Executivo tomar providências preventivas e defensivas para reduzir ao mínimo os efeitos das anormalidades que se verificarem:
DECRETA:
Art. 1° - Fica decretado Estado de Emergência no bairro Santa Clara, localizado na Estrada da Serra da Glória, nesta cidade.
Art. 2º - A situação que trata o artigo anterior prevalecerá até que sejam atendidas todas as medidas necessárias para o restabelecimento do local, equipamentos comunitários e restauração dos bens danificados ou destruídos pelas chuvas, erosões e deslizamentos de encostas, vigendo, no mínimo, por 90 (noventa) dias.
Art. 3º - Os Senhores Secretários Municipais atuarão entrosados com a Subsecretaria Municipal de Defesa Civil, sempre na prevenção, e atuação efetiva em todas as situações que se apresentarem em decorrência das anormalidades de que trata este Decreto, inclusive na complementação dos assuntos com este relacionados.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua edição, revogadas as disposições em contrário.
Valença, 13 de dezembro de 2011.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito